Termos de Uso

O PáginaBio é uma plataforma SaaS que permite ao Usuário criar uma página pública com seus links, integrar pagamentos via PIX (em planos pagos), receber visitantes e analisar métricas de engajamento.

• É necessário ter pelo menos 13 anos para criar conta.
• Você é responsável por manter a senha em segredo. Atividades realizadas pela sua conta são de sua responsabilidade.
• Notifique-nos imediatamente em suporte@paginabio.com.br em caso de uso não autorizado.
• Cada Usuário pode ter apenas uma conta gratuita. Múltiplas contas para burlar limites do plano grátis podem ser bloqueadas.

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica na sua página (links, textos, imagens, número de WhatsApp). Ao publicar, você declara que:

• Tem o direito de fazê-lo.
• O conteúdo não viola leis, direitos de terceiros ou estes Termos.
• Concede ao PáginaBio licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar e exibir o conteúdo apenas na sua página pública e em comunicações relacionadas ao Serviço.

É proibido usar o Serviço para:

• Distribuir malware, phishing, golpes ou conteúdo ilegal.
• Vender produtos ou serviços ilícitos no Brasil (drogas ilegais, armas sem registro, conteúdo adulto sem aviso, esquemas em pirâmide etc.).
• Discurso de ódio, ameaça, assédio, doxxing ou exploração de menores.
• Violar direitos autorais ou marcas registradas de terceiros.
• Tentativas de exploração técnica do Serviço (bypass de rate limit, injeção, scraping massivo, ataques de negação).
• Inflar artificialmente analytics, sejam suas ou de terceiros.

O PáginaBio pode suspender ou encerrar contas que violem este item, sem reembolso.

• O plano Grátis é mantido enquanto a conta estiver ativa.
• Planos pagos (Pro e Business) são cobrados mensalmente via Stripe, em reais (BRL).
• A renovação é automática. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel — o acesso ao plano permanece até o fim do período já pago.
• Reembolsos: o usuário tem direito a desistir em até 7 dias após a primeira contratação (Art. 49 do CDC). Após isso, não há reembolso proporcional.
• Mudanças de preço são comunicadas com 30 dias de antecedência por email.

Empenhamo-nos em manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade absoluta. Janelas de manutenção e indisponibilidades pontuais não geram direito a reembolso, salvo se previstas em contrato específico (planos enterprise).

A marca PáginaBio, o software, o design, os textos e os templates são de propriedade do PáginaBio. Estes Termos não concedem licença para uso comercial da marca ou do código.

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

Na máxima extensão permitida pela lei, o PáginaBio não responde por:

• Lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos.
• Conteúdo publicado por Usuários.
• Falhas em serviços de terceiros (Stripe, provedores de pagamento, redes sociais).

A responsabilidade total do PáginaBio em qualquer caso fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

• Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelas Configurações.
• Podemos encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível.
• Após o encerramento, a página pública é desativada e os dados pessoais excluídos conforme a Política de Privacidade.

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por email com pelo menos 7 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário (consumidor) para dirimir controvérsias.

Suporte: suporte@paginabio.com.br.
Privacidade / DPO: privacidade@paginabio.com.br.